A Presidente do Tribunal Administrativo (TA) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa (CSMJA), Ana Maria Gemo Bié, dirigiu, ontem, 08 de Outubro, a cerimónia de início de funções dos novos membros do CSMJA. Trata-se dos Juízes Conselheiros do TA, José Maurício Manteiga e Amélia Eunice Mangujo Deolinda Simbine, eleitos pelos seus pares; de Augusto Santos Mangove e Paulo Daniel Comoane, designados pelo Presidente da República; e de José Roque Manuel Gonçalves, Vicente Aniceto Manjate e Sérgio Afonso Quehá, eleitos pela Assembleia da República.
Integram, ainda, o órgão, os Juízes de Direito Orlanda Filimone Ussaca, Félix Bernardo e Elves Gilte Assane, eleitos pelos seus pares; Saúl Américo Ismael Machava, Oficial de Justiça do Tribunal Administrativo; bem como Augusto Filipe José Sampaio, Caimo Omar Age e Benedito Hinoc Ferrão Alfredo, em representação dos Oficiais de Justiça dos Tribunais Administrativos Provinciais, igualmente, sufragados pelos seus pares.
Discursando na ocasião, a Presidente do TA e do CSMJA recordou a natureza do órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa, fiscal e aduaneira, cuja composição, segundo realçou, decorre de um processo eleitoral ordeiro e transparente, incluindo membros eleitos pelos pares, designados pelo Presidente da República e pela Assembleia da República, perfazendo quinze elementos, incluindo o Presidente do órgão.
A timoneira do TA e do CSMJA exortou os novos conselheiros a conduzirem as suas funções com responsabilidade, equilíbrio e ponderação, especialmente em matérias sensíveis, como denúncias e queixas contra magistrados, gerindo-as com respeito pelo contraditório e compromisso com a verdade dos factos.
Na ocasião, a Presidente do TA defendeu a necessidade de aprovação de um Estatuto próprio para a Magistratura Judicial Administrativa, instrumento considerado essencial para estruturar a carreira, definir direitos e deveres e reforçar a identidade institucional da Jurisdição. “A ausência de um estatuto próprio limita o desenvolvimento da magistratura como uma carreira devidamente estruturada”, afirmou.
A Presidente do TA propôs, ainda, a criação da categoria de juiz desembargador, que serviria de elo entre os tribunais provinciais e o Tribunal Administrativo, fortalecendo a especialização e a articulação institucional.
Quanto à formação, enfatizou que a capacitação inicial e contínua dos magistrados deve ser tratada como prioridade estratégica, para garantir um serviço público de justiça de excelência.
Na parte final, a Presidente do TA agradeceu aos membros cessantes do Conselho pelo empenho e dedicação durante o mandato anterior.
