A Procuradora-Geral da República (PGR) da Cidade de Maputo acusa 13 pessoas, incluindo parques de venda de viaturas importadas em Agosto de 2024, de sonegar impostos ao Estado, no valor de 688 414 743MT (10,8 milhões de Dólares). Deste montante, pelo menos 176 880 431,93 meticais é referente a impostos externos, e 511, 534,312,02MT, correspondente aos impostos internos, sonegados à Autoridade Tributária (AT).
Através de um comunicado de imprensa do Ministério Público refere que das investigações, e por existirem indícios de infracções de natureza criminal, fiscal e aduaneira, o juiz de Instrução Criminal decretou a medida de coacção de encerramento temporário dos estabelecimentos em causa.
Das investigações feitas pela PGR, constatou-se que as entidades tinham como principal escopo social a importação e venda de viaturas usadas, acessórios e lubrificantes, oriundos do Japão, África do Sul, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha e Reino Unido, facto que criou uma complexidade em apurar os factos.
O juiz teve que accionar mecanismos de cooperação jurídica e judiciária internacional. As autoridades judiciárias anotaram, igualmente, que no período entre 2019 a 2024, as empresas importaram diversas viaturas, usando para o processo de desembaraço a subfacturação, com o propósito de não pagar os devidos direitos aduaneiros “e outras imposições tributárias”.
Outrossim, parte dos pagamentos das vendas era efectuada em contas particulares dos sócios e trabalhadores, escapando assim ao registo contabilístico das empresas, “como forma de se furtarem às obrigações fiscais”.
Na declaração de rendimentos, os acusados exibiam um baixo volume de vendas, ocultando receitas e outras informações fiscais relevantes para a determinação da matéria colectável. “Neste diapasão, o Ministério Público apurou o cometimento dos crimes de fraude fiscal”, lê-se na nota.
Após concluir a investigação referente às infracções tributárias aduaneiras e fiscais, os processos serão remetidos aos Tribunais, Fiscal, e Aduaneiro, ambos da Cidade de Maputo.
