A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira (29), na generalidade, a proposta de lei que altera o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, prevendo o aumento da idade de aposentação obrigatória de 60 para 65 anos, com possibilidade de extensão até aos 70.
A proposta, submetida pelo Governo, foi aprovada com 192 votos a favor, 17 contra e nenhuma abstenção, num universo de 209 deputados presentes.
Segundo o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, a revisão visa responder a desafios actuais, como a saída de quadros experientes e a crescente procura por serviços públicos. A medida permitirá reter profissionais qualificados por mais tempo e garantir a continuidade dos serviços.
A extensão até aos 70 anos será aplicada apenas em casos específicos, como médicos especialistas, professores catedráticos, investigadores e diplomatas, mediante critérios rigorosos, incluindo avaliação de desempenho, condições de saúde, necessidade do serviço e consentimento do funcionário.
O Governo defende que a alteração contribuirá para uma administração pública mais eficiente e sustentável, num contexto marcado por limitações na contratação, crescimento populacional e aumento da esperança de vida, alinhando o país com tendências internacionais.
A revisão também prevê o fim da norma que permitia a contratação de funcionários já aposentados pelo Estado, procurando equilibrar a retenção de experiência com a renovação geracional no sector público.
