Foram entregues hoje as primeiras licenças aos provedores intermediários de serviços electrónicos e operadores de plataformas digitais, um acto que assinala uma nova etapa na regulação da economia digital em Moçambique.
A Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilsa Sandra Miquidade, em representação do ministro da tutela, disse na ocasião que a atribuição das licenças constitui um marco importante para o fortalecimento da confiança, segurança e transparência no ambiente digital moçambicano.
Para Miquidade, a iniciativa do Governo de Moçambique resulta da implementação da Lei das Transacções Electrónicas e dos regulamentos subsequentes que estabeleceram mecanismos de registo, supervisão e licenciamento dos operadores que actuam no espaço digital ao nível do território nacional.
“A transformação digital é um dos principais motores do crescimento económico, da inovação e da inclusão social. Contudo, o seu sucesso depende da existência de um quadro jurídico e institucional capaz de garantir a protecção dos cidadãos, a credibilidade dos serviços digitais e a responsabilização dos seus intervenientes”, afirmou.
A dirigente sublinhou ainda que a entrega das licenças tem em vista, não apenas, reforçar a segurança cibernética, mas também criar condições para uma concorrência mais justa e organizada entre os diferentes actores da economia digital.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, explicou que as 19 licenças entregues representam apenas uma parte das entidades actualmente registadas junto da instituição. De acordo com o responsável, existem cerca de 170 empresas registadas no sistema, encontrando-se em diferentes fases de análise documental e avaliação técnica.
“Temos aproximadamente 170 entidades registadas, mas apenas 19 reuniram as condições necessárias para o licenciamento. O processo exige uma verificação rigorosa da conformidade documental e das capacidades técnicas de cada operador”, explicou.
Chemane anunciou igualmente o alargamento do processo de licenciamento para novas categorias de operadores, incluindo centros de dados e plataformas de computação em nuvem, em conformidade com os instrumentos regulamentares recentemente aprovados pelo Governo.
No plano económico, esclareceu que as empresas licenciadas pagam uma taxa correspondente a um salário mínimo nacional para obtenção da licença e, a partir do próximo exercício económico, passarão a contribuir com 1% das suas receitas anuais.
