A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) disponibilizou uma base de dados pública para consulta do IMEI (Identidade Internacional de Equipamento Móvel) de telemóveis e tablets. A ferramenta permite aos cidadãos verificar a autenticidade dos dispositivos antes da sua aquisição, contribuindo para uma compra mais segura.
O IMEI é um código numérico único atribuído a cada equipamento móvel, que funciona como uma espécie de número de identificação do dispositivo. Este código permite distinguir um telemóvel ou tablet de outro, facilitando a sua identificação pelas operadoras e autoridades, sobretudo em situações de perda, roubo, bloqueio ou verificação da sua autenticidade.
Segundo o INCM, a plataforma está disponível para o público em geral, fabricantes, importadores, comerciantes, operadores de telecomunicações e demais intervenientes do sector, permitindo a consulta gratuita do estado do IMEI dos equipamentos.
Com a disponibilização da base de dados, o regulador pretende promover maior transparência no mercado de equipamentos de telecomunicações e reduzir o risco de comercialização de dispositivos de origem ilícita ou com restrições de utilização. A consulta pode ser efectuada através do portal oficial e do Balcão Virtual do INCM, mediante a introdução do código IMEI do equipamento.
