Desde que o Tribunal Judicial da Província de Nampula emitiu uma ordem de suspensão do Edil de Nampula, Paulo Vahanle por quatro meses eis que este veio a público mostrar o seu descontentamento face à decisão do tribunal daí que pretende recorrer da decisão junto das instâncias superiores. A decisão de suspensão das funções por quatro meses do então cabeça-de-lista e actual Edil da Cidade de Nampula pelo partido Renamo, Paulo Vahanle partiu da acusação de que este praticara o crime de incitação à desobediência colectiva oque segundo a Polícia da República de Moçambique (PRM), comprometia a ordem e segurança públicas naquela autarquia.
O tribunal fundamenta a sua acusação por meio de um vídeo amador onde Paulo Vahanle aparece manuseando e mostrando a necessidade do uso de uma arma rudimentar denominada “azagaia” diante dos membros e simpatizantes do seu partido em clara declaração de guerra á polícia chegando a prometer que vai usar flechas para enfrentar a Polícia. Porém, dias depois, Paulo Vahanle veio a público dizer que não foi bem assim como foi entendida a sua mensagem.
O caso chegou a Procuradoria que ouviu atentamente os pronunciamentos do edil da cidade de Nampula e abriu um processo-crime por entender que está preenchido o pressuposto para o tipo legal do crime de incitamento à desobediência colectiva e este foi ouvido pelo SERNIC nesta fase de instrução do processo.
A pedido da Procuradoria, o Tribunal Judicial da Província de Nampula emitiu este despacho datado de 22 de Novembro do ano em curso, onde formalmente Paulo Vahanle é suspenso do exercício do cargo de presidente do Município durante 4 meses mas este não concorda da decisão e diz tratar-se de uma conspiração político-partidária para o derrubar e manchar a sua imagem daí que vai recorrer da decisão judicial.
Na ordem datada de 22 de Novembro, o tribunal entende que Paulo Vahanle tem estado a orientar protestos que atentam contra o “direito à vida”, considerando que há necessidade de “suspender o seu direito à manifestação”.
“Sob orientação expressa do ora arguido, [cidadãos desta urbe] se fizeram as ruas para manifestar o seu repúdio face à divulgação dos resultados das eleições e, por conta destas manifestações, ocorreram atos de vandalismo que culminaram com agressões físicas que levaram alguns cidadãos a morte”, lê-se no documento do tribunal, que sustenta ainda que o direito à manifestação é constitucional, mas pode ser “limitado” para salvaguardar “outros direitos ou interesses protegidos pela Constituição”.
Para além de Vahanle, o edil de Nacala, Raúl Novinte, também foi suspenso do exercício do cargo, por 30 dias e é acusado da prática do mesmo tipo legal de crime.
“Aqueles que deviam ser responsabilizados pelos tumultos que estão a acontecer agora devia ser a Comissão Nacional de Eleições (CNE), a PRM e outros”, disse Paulo Vahanle.
De referir que os crimes que pesam sobre o Vahanle deram-se antes da validação dos resultados das eleições pelo Conselho Constitucional.
