O Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) lançou oficialmente, esta segunda-feira 14 de junlho, na cidade de Inhambane, o ciclo de seminários provinciais de auscultação pública, no âmbito da revisão do quadro jurídico-legal que regula os sectores das minas, energia e hidrocarbonetos.
O processo visa garantir que a sociedade moçambicana participe de forma activa e representativa na definição das novas bases legais que vão enquadrar a exploração dos recursos naturais.
A cerimónia de abertura foi dirigida pelo Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, que sublinhou a importância do exercício como mecanismo de escuta activa e de inclusão de vozes que tradicionalmente se encontram afastadas dos centros de decisão. “O Governo quer ouvir as províncias — as comunidades locais, as empresas, as organizações da sociedade civil, os líderes tradicionais, os jovens e as mulheres”, referiu o dirigente, reafirmando o compromisso com a transparência, a justiça e a equidade na governação dos recursos naturais.
O processo de reforma iniciou formalmente a 29 de Março de 2025 com um trabalho técnico interno ao sector, envolvendo técnicos no activo e reformados do MIREME. Posteriormente, os anteprojectos foram harmonizados e validados pelos órgãos internos do Ministério, nomeadamente o Conselho Técnico e o Conselho Consultivo, tendo esta fase sido concluída a 28 de Maio.
A 6 de Junho teve início a fase de Consulta Interinstitucional, com a divulgação oficial dos documentos às instituições públicas, privadas, governos provinciais, sociedade civil e operadores económicos.
A auscultação pública actualmente em curso inclui a realização de seminários presenciais em todas as capitais provinciais, culminando com um grande seminário nacional, a ter lugar na cidade de Maputo. Estão em debate as propostas de revisão da Lei de Minas e da Lei dos Petróleos, bem como a proposta da nova Lei do Conteúdo Local, o Regulamento de Concessões de Energia Eléctrica e o Regulamento da Taxa de Acesso Universal.
O MIREME pretende, com estas propostas, alinhar a legislação aos desafios actuais do sector e criar um ambiente legal mais claro, moderno e favorável ao investimento e à redistribuição de benefícios.
Segundo o Ministro Estêvão Pale, estas reformas não visam apenas responder aos desafios da atracção de investimentos, mas, sobretudo, garantir que os recursos naturais gerem benefícios tangíveis para as comunidades onde se localizam os projectos. “É nas províncias que os recursos são explorados e onde os impactos se fazem sentir. Por isso, a vossa participação é essencial”, destacou, apelando a uma participação activa e construtiva da sociedade.
O Governo moçambicano, por via do MIREME, reforça assim o seu compromisso com uma governação participativa, mais próxima dos cidadãos e alinhada com os princípios de equidade territorial e justiça social. Com este processo de auscultação, o Executivo espera colher subsídios que contribuam para o desenho de um quadro legal mais robusto e inclusivo, adaptado à realidade nacional e às aspirações dos moçambicanos.
