Especialistas em construção civil alertam para a precariedade das obras públicas em Moçambique, apontando a legislação como um dos principais entraves à transparência e à competitividade do sector.
A informação foi concedida à reportagem do IsocNews, na terça-feira, 14 de outubro, em Maputo.
De acordo com a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME), as normas actualmente em vigor não asseguram uma supervisão eficaz dos materiais e dos processos utilizados nas empreitadas, comprometendo a qualidade das infraestruturas construídas no país.
O presidente da FME, Bento Machiala, explicou que o Laboratório de Engenharia do Ministério das Obras Públicas, criado para monitorizar a qualidade das obras, perdeu competências importantes com alterações legislativas de 2019, que eliminaram a obrigatoriedade do controlo por parte dos empreiteiros.
“Hoje, a atuação do laboratório ocorre apenas mediante solicitação dos responsáveis pelas obras, reduzindo significativamente o seu papel fiscalizador”, afirmou Machiala à nossa reportagem.
Segundo o dirigente, esta situação tem impactos diretos na economia e na segurança das obras. A ausência de fiscalização facilita a ocorrência de irregularidades, dificultando a garantia de qualidade das infraestruturas e aumentando os riscos de prejuízos financeiros e estruturais.
Especialistas apontam ainda que a falta de controlo sobre materiais e processos de construção contribui para a deterioração precoce de algumas obras públicas, implicando custos adicionais para a sua manutenção e reparação.
A legislação vigente também prejudica a competitividade e a transparência nos concursos públicos, particularmente no que respeita à participação de empreiteiros nacionais e estrangeiros.
Dispositivos legais recentes permitem interpretações que favorecem concorrentes internacionais em detrimento das empresas moçambicanas, criando desigualdades nos processos de adjudicação de obras públicas.
A FME alerta que documentos apresentados por concorrentes estrangeiros nem sempre são devidamente verificados, abrindo espaço para práticas fraudulentas e favorecimento indevido.
Machiala frisou que esta situação gera um ambiente de negócios desfavorável para os empreiteiros nacionais, desestimulando investimentos e dificultando o crescimento sustentável do setor.
Especialistas reforçam que uma legislação robusta e aplicada de forma consistente não apenas eleva os padrões de qualidade, como também cria condições para um ambiente de negócios transparente, competitivo e seguro.
O setor da construção, sublinham, é estratégico para o desenvolvimento económico do país, e a implementação de normas claras e fiscalizadas é essencial para garantir a eficiência dos investimentos públicos.
A Federação Moçambicana de Empreiteiros defende a revisão urgente da legislação que regula o controlo das obras públicas, de forma a restaurar o papel fiscalizador do Laboratório de Engenharia e assegurar práticas competitivas justas para todos os empreiteiros.
Segundo Machiala, apenas com uma regulamentação clara e aplicada de forma consistente será possível assegurar infraestruturas de qualidade, protegendo o investimento público e promovendo o desenvolvimento sustentável do setor da construção em Moçambique.
