O Governo de Moçambique, através do Ministério da Economia e Finanças, divulgou um esclarecimento oficial garantindo que todas as transações realizadas entre cidadãos usando carteiras móveis — M-Pesa, E-mola e Mkesh — permanecem isentas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A medida insere-se na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira Digital, que tem como principais objectivos facilitar o acesso a meios electrónicos de pagamento, reduzir o uso de numerário e reforçar a transparência nas operações financeiras.
Segundo o Ministério, acções como enviar dinheiro, pagar contas ou efectuar compras utilizando estas plataformas não estarão sujeitas ao IVA. O Governo sublinha que o cidadão comum não será onerado por impostos adicionais ao utilizar serviços de mobile money.
A tributação aplica-se exclusivamente aos rendimentos dos agentes comerciais, como agentes de depósito e levantamento, no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). Trata-se de uma abordagem que, segundo o Executivo, garante justiça fiscal ao tributar apenas quem obtém lucro directo com a operação dos serviços financeiros digitais.
O Governo reafirma que a reforma fiscal em curso visa apoiar a transformação digital da economia, promovendo um sistema financeiro mais inclusivo, moderno e eficiente.
