O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Nogueira Martins, defendeu esta segunda-feira a implementação de transformações profundas no sector da justiça, sublinhando que apenas reformas ousadas e transparentes poderão responder às fragilidades que persistem no Estado de Direito, num contexto que classificou como marcado por crescente polarização.
Falando na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026, realizada na cidade de Maputo e testemunhada pelo Presidente da República, o dirigente da classe dos advogados afirmou que o país precisa de avançar para um modelo de justiça centrado no cidadão, assente na independência institucional e na clareza dos processos de decisão.
Segundo Carlos Nogueira Martins, a manutenção de práticas pouco transparentes compromete a credibilidade das reformas em curso. Defendeu, por isso, o abandono de modelos que privilegiam a burocracia em detrimento do impacto real na vida das pessoas, lamentando a discrepância entre o discurso reformista e os resultados concretos alcançados.
O Bastonário não poupou críticas ao Conselho Constitucional, acusando o órgão de assumir posicionamentos com contornos políticos ao não se pronunciar pela inconstitucionalidade do exercício simultâneo das funções de Presidente da República e de dirigente partidário, situação que, no seu entender, coloca em causa o princípio da separação de poderes.
No que diz respeito às condições dos operadores da justiça, Carlos Nogueira Martins advogou a revisão do actual modelo de definição salarial dos magistrados, defendendo que a matéria deixe de estar sob tutela do Executivo. Para o Bastonário, os atrasos processuais e as condições laborais existentes contribuem significativamente para a desmotivação no sector.
Por fim, considerou necessário tornar a cerimónia de abertura do Ano Judicial mais inclusiva, propondo que o Presidente do Tribunal Administrativo passe igualmente a intervir no acto, como forma de reforçar o equilíbrio institucional e a representatividade dos diferentes órgãos do sistema judicial.
