O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo determinou o congelamento das contas bancárias do PODEMOS e ordenou a abertura de um processo-crime por alegada desobediência qualificada contra membros da liderança do partido, segundo informação avançada pelo jornal O País.
A decisão está relacionada com um litígio entre o PODEMOS e a Associação Solidariedade Cívica de Moçambique (SCM), na sequência de um acordo celebrado no contexto das eleições de 2024 e 2025.
De acordo com a informação divulgada, o acordo previa a partilha dos recursos provenientes das subvenções públicas atribuídas em função dos resultados eleitorais, bem como a participação da SCM na indicação de quadros para determinados cargos institucionais e parlamentares.
A SCM acusa a liderança do PODEMOS de incumprir parte dos compromissos assumidos, sobretudo no que diz respeito à distribuição dos recursos financeiros e à indicação de quadros. O diferendo foi posteriormente submetido à apreciação judicial.
O tribunal já havia emitido determinações relacionadas com o cumprimento das obrigações previstas no acordo. A alegada recusa do PODEMOS em cumprir algumas dessas decisões está na origem do processo por alegada desobediência qualificada.
O congelamento das contas poderá afectar a movimentação dos recursos financeiros do partido e o cumprimento das suas despesas correntes. A medida permanece em vigor no âmbito do processo judicial em curso.
O caso envolve, de um lado, a SCM, que reclama o cumprimento dos compromissos estabelecidos no acordo, e, do outro, o PODEMOS, cuja liderança é chamada a responder perante as decisões judiciais.
As alegações apresentadas pelas partes integram um processo em curso, cabendo às autoridades judiciais determinar a responsabilidade dos envolvidos e os efeitos legais decorrentes da disputa.
