O Estado arrecadou 167,5 mil milhões de meticais em impostos no primeiro semestre de 2026, um incremento de 11,9% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento, porém, esconde um desequilíbrio desproporcional, enquanto o Imposto do Valor Acrescentado (IVA) disparou, a contribuição das empresas através do IRPC caiu 9,2%. Os dados constam do Relatório de Execução Orçamental do primeiro semestre do Ministério das Finanças, que aponta para uma realização de 47,5% da receita tributária prevista para todo o ano.
A aparente robustez da arrecadação contrasta com o desempenho desigual das suas principais componentes. O Estado está a obter mais recursos do consumo e das importações, mas menos do rendimento empresarial.
É este contraste que, para o docente universitário e especialista em finanças públicas Crizaldo Dzenco, deve merecer maior atenção na leitura dos resultados. Em entrevista ao ISOCNews, o economista alertou que o aumento da receita não deve ser confundido automaticamente com uma melhoria equivalente da actividade económica. “O crescimento da receita tributária é positivo, mas é fundamental perceber de onde vem esse aumento e qual é o comportamento de cada imposto”, afirmou.
Os impostos sobre bens e serviços cresceram 28,6%, para 71,7 mil milhões de meticais, tornando-se o principal motor da arrecadação no período. O IVA teve o desempenho mais expressivo. A receita líquida chegou a 50 mil milhões de meticais, depois de descontados 9,9 mil milhões de meticais em reembolsos. Face ao primeiro semestre de 2025, o aumento foi de 40,3%.
Nas operações internas, a cobrança atingiu 31,2 mil milhões de meticais, correspondente a 66,5% da previsão anual e a um crescimento nominal de 78,8%. Para Dzenco, o salto do IVA exige uma análise que considere outros indicadores económicos. “Um crescimento elevado do IVA pode reflectir maior actividade económica, mas também pode resultar da subida dos preços, da formalização de actividades ou de uma melhoria na cobrança”, explicou.
A força do consumo como fonte de receita torna-se mais evidente quando comparada com o desempenho dos impostos sobre o rendimento.
Esta categoria recuou 5,2%, para 76,3 mil milhões de meticais, com o IRPC a assumir a maior queda. Outrossim, o imposto pago pelas empresas caiu 9,2%, para 42,5 mil milhões de meticais, cerca de 573 milhões de euros. O contraste é directo: o IVA cresceu mais de 40 por cento, enquanto o imposto sobre os rendimentos empresariais diminuiu quase 10%. “Quando o imposto sobre o consumo cresce de forma tão forte e o imposto sobre as empresas recua, é preciso perceber o que está a acontecer com os resultados empresariais e com a actividade produtiva”, disse Dzenco.
A queda do IRPC não significa, por si só, que as empresas estejam a registar prejuízos. O resultado pode ser influenciado pelo desempenho de sectores específicos, ciclos de pagamento, benefícios fiscais e evolução dos rendimentos tributáveis.
Ainda assim, a tendência merece acompanhamento, sobretudo porque a rentabilidade empresarial está ligada ao investimento, emprego e capacidade futura de geração de receita. “Precisamos de olhar para os sectores que estão a crescer e perceber se esse crescimento está efectivamente a transformar-se em lucros tributáveis”, defendeu o especialista.
O IRPS, pago pelas pessoas singulares, também teve uma evolução modesta. Cresceu apenas 0,5%, para 33,7 mil milhões de meticais. A diferença entre os impostos sobre o consumo e os impostos sobre o rendimento revela uma estrutura fiscal que está a depender cada vez mais das transacções económicas para reforçar os cofres públicos.
Os impostos sobre o comércio externo contribuíram igualmente para o resultado. Cresceram 16,1%, para 11,2 mil milhões de meticais, impulsionados pelo aumento das importações de mercadorias e para Dzenco, esta dependência deve ser acompanhada com cautela. “Uma estrutura fiscal sustentável deve estar cada vez mais ligada ao crescimento da produção nacional e não excessivamente dependente das importações”, afirmou.
Os impostos nacionais, que representam 86% da receita tributária, cresceram 10,2%, para 157,6 mil milhões de meticais. No conjunto, a receita total do Estado alcançou 183,3 mil milhões de meticais no primeiro semestre, depois dos reembolsos do IVA. O valor corresponde a 45% da previsão anual e representa um crescimento homólogo de 6,7%.
As receitas correntes somaram 179,7 mil milhões de meticais, equivalente a 46,2% da meta anual. As receitas de capital ficaram em 3,6 mil milhões de meticais, apenas 20,2% do previsto, ao passo que a execução confirma a forte dependência do Estado das receitas correntes, sobretudo dos impostos, para financiar as suas despesas. Por outro lado, o especialista afirma que a discussão não termina na cobrança. “Não basta arrecadar mais. É preciso garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e tenham impacto sobre os serviços públicos e o investimento”, afirmou.
A outra frente do problema está na dimensão da base tributária. Quanto mais estreito for o universo de contribuintes, maior tende a ser a pressão sobre quem já está integrado no sistema formal. Dzenco defende, por isso, uma estratégia de alargamento da base fiscal. “Não devemos procurar receita apenas aumentando a carga sobre os contribuintes existentes. É necessário trazer mais actividades económicas para a formalidade e melhorar a fiscalização”, sustentou.
A questão é particularmente relevante para as empresas, que precisam de condições para investir, produzir e gerar emprego, mas também constituem uma fonte importante de receita para o Estado. O aumento do IVA, por outro lado, mostra que o consumo continua a desempenhar um papel central na arrecadação.
Essa dependência pode garantir recursos no curto prazo, mas deixa as receitas expostas a uma eventual desaceleração do consumo ou das importações. O segundo semestre será decisivo para saber se a tendência se mantém e se o IRPC recupera da queda registada até Junho.
Também será necessário acompanhar a evolução do IVA, cuja forte contribuição foi determinante para o resultado alcançado na primeira metade do ano. Para Dzenco, o objectivo deve ser combinar maior eficiência na cobrança com uma economia capaz de gerar mais rendimento tributável. “O crescimento da receita deve ser acompanhado pelo crescimento da produção, do investimento e dos rendimentos. Só assim teremos uma base fiscal sólida no longo prazo”, afirmou.
Os números do primeiro semestre deixam, assim, uma mensagem dupla. O Estado está a cobrar mais, mas não necessariamente porque as empresas estão a gerar mais rendimento tributável. O aumento da receita está concentrado sobretudo no consumo, nos bens e serviços e nas importações, enquanto o imposto sobre os rendimentos empresariais segue em sentido contrário.
A questão central para os próximos meses será perceber se esta diferença é conjuntural ou se traduz uma fragilidade mais profunda da economia produtiva. Mais do que cumprir a meta anual, o desafio será construir uma receita pública menos dependente do consumo e mais assente numa economia formal, produtiva e capaz de gerar lucros, empregos e rendimento de forma sustentável.
