A crescente sofisticação da fraude financeira associada às novas tecnologias está a colocar os sistemas jurídicos e regulatórios da África Austral perante um dos maiores desafios dos últimos anos. O alerta foi lançado esta quinta-feira 02 de Julho, em Maputo, pela presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Esselina Macome, que defendeu uma profunda actualização dos mecanismos legais para responder aos riscos trazidos pela digitalização dos serviços financeiros e pela inteligência artificial.
A responsável considerou que o avanço tecnológico está a transformar profundamente o funcionamento do sistema financeiro, obrigando governos, reguladores e operadores bancários a adaptarem-se a uma realidade onde as transacções ocorrem em segundos e os crimes financeiros ultrapassam facilmente as fronteiras nacionais.
A posição foi apresentada durante a 25.ª Conferência Anual da SADC Lawyers’ Association, encontro que decorreu em Maputo e reúniu magistrados, advogados, académicos e especialistas da África Austral para discutir os principais desafios jurídicos da região. Na intervenção subordinada ao tema “Desenvolvimento Sustentável, Liderança Feminina e Serviços Financeiros Digitais na África Austral”, Esselina Macome defendeu que o quadro legal existente já não acompanha o ritmo da inovação tecnológica.
Segundo afirmou, a digitalização dos serviços financeiros trouxe ganhos significativos para cidadãos e empresas, sobretudo através da rapidez, acessibilidade e redução de custos das operações bancárias.
No entanto, advertiu que essas vantagens são acompanhadas pelo crescimento de novas modalidades de fraude cada vez mais difíceis de detectar e investigar. “Temos, actualmente, aquilo a que chamamos serviços instantâneos. Em segundos conseguimos transferir dinheiro para qualquer conta, mas isso também cria dificuldades no combate à fraude. Como é que nós, que estamos aqui nesta sala, estamos a nos preparar para este novo tipo de problema?”, questionou.
Na sua análise, a velocidade da transformação tecnológica tem sido superior à capacidade de adaptação das instituições responsáveis pela supervisão e aplicação da lei.
A presidente da Associação Moçambicana de Bancos sustentou que a inteligência artificial representa uma oportunidade para aumentar a eficiência dos serviços financeiros, mas alertou para os riscos decorrentes da ausência de regras claras. “A tecnologia amplia o que existe e as reformas regulamentares decidem o que é ampliado”, afirmou.
Acrescentou que, sem um enquadramento jurídico adequado, as ferramentas de inteligência artificial poderão contribuir para aprofundar desigualdades e facilitar novas formas de criminalidade económica. Segundo Esselina Macome, os crimes financeiros associados às plataformas digitais deixaram de ser um problema limitado aos sistemas bancários nacionais.
A responsável explicou que a natureza transfronteiriça das operações electrónicas exige respostas igualmente coordenadas entre os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. “A fraude não tem fronteiras. E a resposta também não pode ter fronteiras”, declarou. Na sua perspectiva, o reforço da cooperação regional deverá constituir uma prioridade para os governos e autoridades reguladoras. Essa cooperação, acrescentou, deverá traduzir-se numa maior partilha de informação, harmonização legislativa e mecanismos conjuntos de investigação.
Para Esselina Macome, a confiança dos utilizadores será determinante para o futuro da economia digital. “A velocidade é uma conquista. Mas a confiança deve ter a mesma velocidade”, afirmou.
Outro dos aspectos destacados durante a conferência foi a necessidade de investir na literacia digital da população e dos profissionais ligados ao sector financeiro e jurídico. Segundo a presidente da AMB, compreender o funcionamento da inteligência artificial deixou de ser uma competência exclusiva dos especialistas em tecnologia.
A responsável advertiu que o desconhecimento sobre algoritmos, inteligência artificial e sistemas digitais poderá aumentar a exposição de cidadãos e instituições aos riscos de fraude.
Na sua intervenção, Esselina Macome chamou também a atenção para os desafios éticos associados ao uso crescente de algoritmos na tomada de decisões financeiras. Segundo explicou, ferramentas automatizadas já influenciam processos relacionados com a concessão de crédito, avaliação de risco e outros serviços bancários.
Os participantes defendem que a evolução tecnológica exige respostas igualmente inovadoras por parte dos sistemas legais da região. O consenso entre os especialistas aponta para a necessidade de construir um quadro regulatório capaz de promover a inovação sem comprometer a segurança, a confiança dos utilizadores e a estabilidade do sistema financeiro da África Austral.
