A Assembleia da República e a Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) estiveram reunidos em Maputo e anunciaram a intenção de estabelecer um mecanismo permanente de diálogo destinado a apoiar a formulação de legislação económica e a impulsionar políticas de fortalecimento do sector empresarial nacional.
A aproximação entre as duas instituições foi discutida durante uma audiência concedida pela Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, à nova direcção da CCM, liderada por Lucas Chachine, recentemente eleito para o mandato 2026–2029.
Mais do que uma visita protocolar de apresentação da nova liderança empresarial, o encontro centrou-se na necessidade de aproximar o processo legislativo das preocupações do tecido empresarial, sobretudo das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), consideradas determinantes para o crescimento económico do país.
No centro das discussões esteve a proposta de criação de um quadro de cooperação que permita ao Parlamento beneficiar de contribuições técnicas da CCM durante a elaboração e revisão de diplomas ligados ao ambiente de negócios.
Segundo Margarida Talapa, a qualidade das políticas públicas depende também da capacidade de ouvir os diferentes intervenientes da economia nacional antes da aprovação das leis. “Queremos um Parlamento cada vez mais próximo dos sectores produtivos, porque são eles que conhecem os desafios reais enfrentados pelas empresas e pelos investidores”, afirmou.
A dirigente parlamentar defendeu que a produção legislativa deve acompanhar a evolução da economia e responder aos constrangimentos que limitam o crescimento das empresas nacionais. Na sua perspectiva, a participação das organizações empresariais na discussão das reformas económicas pode contribuir para tornar as leis mais eficazes e ajustadas à realidade do mercado.
“A Câmara de Comércio constitui um parceiro importante na construção de soluções que promovam o investimento, a produção e a criação de emprego”, declarou Talapa, destacando o facto da cooperação institucional vir produzir benefícios não apenas para as empresas, mas também para o Estado e para os cidadãos.
Segundo explicou, uma legislação económica mais eficiente poderá estimular novos investimentos, aumentar a competitividade das empresas nacionais e fortalecer a arrecadação de receitas públicas através da expansão da actividade económica.
Talapa sublinhou igualmente que o Parlamento pretende aprofundar o diálogo com os diferentes sectores da sociedade antes da aprovação de matérias consideradas estratégicas. “Uma legislação construída com contributos de vários actores tende a responder melhor às necessidades do país”, afirmou.
Lucas Chachine aproveitou o encontro para apresentar a nova estrutura orgânica da Câmara de Comércio de Moçambique e as prioridades definidas para o mandato que agora se inicia. O dirigente explicou que a reorganização institucional procura tornar a CCM mais próxima das empresas localizadas fora dos principais centros urbanos.
Segundo Chachine, a criação de vice-presidências regionais apoiadas por delegados provinciais permitirá aumentar a capacidade de representação da organização em todo o território nacional. “A integração dos Vice-Presidentes Regionais visa descentralizar os serviços da Câmara e garantir que os empresários das províncias tenham maior acompanhamento institucional”, afirmou.
O presidente da CCM considerou que a descentralização representa um passo necessário para reduzir as desigualdades existentes no acesso aos serviços empresariais. Na sua visão, muitas pequenas empresas continuam afastadas das oportunidades de capacitação, financiamento e acesso a mercados devido à limitada presença institucional fora das capitais provinciais.
Chachine defendeu que o reforço da cooperação com o Parlamento poderá igualmente contribuir para identificar obstáculos legais enfrentados pelos empresários. “A nossa intenção é colaborar activamente na construção de um ambiente jurídico que incentive o investimento e proteja o crescimento das empresas nacionais”, declarou.
Durante o encontro, a CCM reafirmou que continuará a privilegiar programas de fortalecimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas, que representam a maior parte do tecido empresarial moçambicano e desempenham um papel central na geração de emprego e rendimento.
Na reunião também foi debatida a importância da criação de instrumentos legais que incentivem o investimento produtivo e reduzam barreiras administrativas. Os participantes reconheceram que a previsibilidade legislativa constitui um dos factores determinantes para atrair investimento privado e estimular a expansão das empresas.
Com esta aproximação institucional, Parlamento e sector privado procuram abrir um novo ciclo de diálogo, no qual a produção legislativa passe a incorporar de forma mais sistemática as preocupações dos agentes económicos, reforçando as bases para um ambiente de negócios mais competitivo, previsível e favorável ao desenvolvimento sustentável de Moçambique.
