A proposta de mudanças da legislação do sector madeireiro, que restringem a exportação de madeira em bruto para o aumento do processamento dentro do país, poderá colocar à prova a capacidade do Estado para reorganizar uma actividade marcada por denúncias de exploração ilegal, fraca fiscalização e conflitos entre operadores. A reforma pretende fazer com que os recursos florestais deixem de sair do país apenas como matéria-prima, criando condições para que a madeira seja transformada localmente e gere mais emprego, receitas e valor acrescentado para a economia.
Mas a intenção encontra um sector onde persistem problemas antigos. Entre eles estão a exploração acima das quotas autorizadas, a circulação irregular de madeira, dificuldades de fiscalização e acusações de tratamento desigual entre empresas. A Federação Moçambicana de Operadores de Madeira (FADEMOMA) reconhece a existência de parte das irregularidades denunciadas publicamente, mas entende que a responsabilidade não deve recair exclusivamente sobre os operadores.
Em entrevista à IsocNews, o presidente da FADEMOMA, Jorge Chacate, defendeu uma intervenção mais firme das instituições responsáveis pela administração e fiscalização dos recursos florestais. “Uma boa parte dos casos que são denunciados na imprensa são reais e são do nosso conhecimento”, afirmou o dirigente.
A posição da FADEMOMA surge num momento em que o Governo procura alterar o modelo de exploração e comercialização da madeira, apostando numa maior transformação dos recursos dentro do território nacional.
Para Chacate, contudo, a mudança só poderá produzir resultados se for acompanhada por uma fiscalização efectiva e pela aplicação uniforme da legislação. Um dos principais problemas apontados pela Federação é a percepção de tratamento desigual entre os operadores que cumprem as regras e aqueles que actuam à margem da legislação. “Os operadores florestais que pautam por uma exploração sustentável observam as regras do jogo e a legislação em vigor. O que temos visto é que, em alguns casos, são preteridos em relação aos operadores que trabalham à margem da lei”, afirmou.
Na perspectiva da organização, esta situação cria uma concorrência desleal, uma vez que as empresas formalizadas suportam custos com licenças, trabalhadores, taxas, equipamentos e cumprimento das exigências ambientais e florestais.
Enquanto isso, os operadores que conseguem escapar ao controlo podem reduzir custos e colocar no mercado madeira em condições que prejudicam quem investe no cumprimento das normas. “O Estado deve ser rigoroso na aplicação e fiscalização do cumprimento da legislação para proteger quem investe seriamente num sector”, defendeu.
A crítica coloca uma questão central para a reforma: de pouco servirá criar regras mais exigentes se a fiscalização continuar incapaz de garantir que todos os operadores sejam submetidos aos mesmos critérios. A Federação considera que a dimensão ou a influência de uma empresa não deve determinar a forma como a legislação é aplicada. “Temos que olhar para Moçambique como um todo, um Moçambique em que existem leis e em que a exploração florestal deve ser feita à luz da lei”, afirmou Chacate.
Processar a madeira sem asfixiar as empresas
A restrição à exportação de madeira em bruto constitui uma das principais mudanças no modelo que o Governo pretende implementar. A medida é vista pela Federação como uma oportunidade para aumentar o valor acrescentado dos recursos florestais, mas também levanta dúvidas sobre a capacidade das empresas nacionais para responder às novas exigências.
O processamento local exige equipamentos, financiamento, energia, tecnologia, mão-de-obra especializada e mercados capazes de absorver os produtos transformados. “Não podemos olhar para a madeira apenas como um recurso que deve ser retirado da floresta. Temos de olhar para toda a cadeia e garantir que aqueles que investem tenham a possibilidade de recuperar as suas receitas”, explicou Chacate.
A preocupação é que a obrigatoriedade de processamento avance mais rapidamente do que a capacidade industrial disponível, deixando empresas sem condições para transformar economicamente a madeira que extraem de forma legal. Se isso acontecer, a reforma poderá atingir sobretudo os operadores formalizados, enquanto as redes ilegais encontram formas de continuar a retirar e comercializar madeira fora do sistema.
A Federação entende, por isso, que a transição para um modelo de maior processamento deve ser acompanhada por políticas que permitam às empresas investir e adaptar as suas unidades. “Se se investe e não se pode lograr receitas viáveis, naturalmente vamos assistir ao que está a acontecer no país”, advertiu o presidente da organização.
A previsibilidade das regras será igualmente importante, uma vez que investimentos em equipamentos, concessões e infra-estruturas florestais exigem períodos longos para serem recuperados.
Licenças, quotas e denúncias
A capacidade das instituições públicas para controlar a exploração e a exportação da madeira constitui outro ponto sensível da reforma. Um dos exemplos apresentados pela Federação é a publicação da relação das empresas autorizadas a exportar madeira de espécies nativas na campanha de 2025.
O documento, emitido pela Direcção Nacional de Florestas e pela instituição responsável pela administração florestal, apresenta empresas, zonas de origem e volumes autorizados para exportação. “Aquele acto foi uma decisão emanada por um órgão competente. Os operadores florestais foram aqueles que requereram as licenças de exportação e os volumes correspondem aos certificados de conformidade e aos respectivos planos de maneio”, explicou Chacate.
Apesar disso, permanecem dúvidas sobre a capacidade de confirmar no terreno se a madeira efectivamente explorada corresponde aos volumes autorizados. Entre as denúncias mencionadas no debate está o caso da S&M Serviços, Limitada, concessionária florestal em Cabo Delgado, acusada de ter exportado ilegalmente 4.334,70 metros cúbicos de madeira durante a campanha de 2025, quando a quota autorizada seria de 3.000 metros cúbicos.
A diferença de 1.334,70 metros cúbicos, caso seja confirmada pelas autoridades, representaria uma situação relevante para avaliar a eficácia do sistema de licenciamento e fiscalização. Outra empresa mencionada é a Imberbeira, Limitada, constituída em 2024, sobre a qual também foram levantadas questões relacionadas com a sua estrutura societária e com o alegado desaparecimento de um dos seus sócios.
As denúncias, entretanto, não equivalem a condenações. A confirmação de eventuais infracções cabe às autoridades competentes, através de investigação e observância dos procedimentos legais. O problema colocado pela Federação é saber se esses mecanismos funcionam com rapidez e independência suficientes para impedir que eventuais irregularidades se transformem em práticas permanentes.
Entre a floresta e a industrialização
A reforma do sector madeireiro coloca Moçambique perante um equilíbrio difícil: proteger os recursos florestais, combater a exploração ilegal e, ao mesmo tempo, criar condições para que as empresas formais continuem a investir.
Para a Federação, o objectivo não deve ser apenas impedir a saída de madeira em bruto, mas construir uma cadeia de valor capaz de beneficiar as empresas, trabalhadores, comunidades e o próprio Estado. “Precisamos de regras que permitam que aqueles que investem no sector tenham probabilidade de arrecadar receitas para justificar a sua existência”, defendeu Chacate.
A organização pede maior intervenção das instituições responsáveis pela gestão e fiscalização dos recursos florestais, incluindo a Direcção Nacional de Florestas e a Administração Nacional das Áreas de Conservação e Biodiversidade.
Chacate considera que o actual Governo recebeu um sector marcado por práticas acumuladas ao longo dos anos e entende que existe uma tentativa de corrigir algumas das distorções. “É um desafio que se coloca ao Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas para corrigir o errado do certo”, disse.
O dirigente reconhece que uma fiscalização mais rigorosa poderá encontrar resistência entre operadores habituados a trabalhar com menor controlo. “Essas pessoas e entidades que sempre agiram à margem da lei sentem-se prejudicadas e, naturalmente, querem que tudo continue como era no passado”, afirmou.
A reforma deverá, por isso, ser acompanhada por maior transparência na atribuição das licenças, definição das quotas, fiscalização das concessões e controlo das exportações. Sem essas condições, existe o risco de a nova legislação restringir a actividade das empresas formais sem eliminar as redes de exploração ilegal que continuam a ameaçar os recursos florestais.
O desafio do Governo será demonstrar, no terreno, que a mudança legislativa não se resume à criação de novas regras, mas representa uma alteração efectiva na forma como o sector é fiscalizado e administrado. A industrialização da madeira poderá gerar maior valor acrescentado para a economia, mas dependerá de investimento, tecnologia, energia, financiamento e acesso aos mercados.
Ao mesmo tempo, a redução da actividade formal poderá afectar trabalhadores, transportadores, pequenas empresas prestadoras de serviços e comunidades que dependem economicamente da exploração florestal licenciada.
A discussão revela, no fundo, um problema mais amplo da gestão dos recursos naturais em Moçambique: possuir riqueza florestal não basta, sendo necessário garantir que a sua exploração seja legal, sustentável e economicamente viável.
Para Jorge Chacate, a solução passa por um Estado mais presente, uma fiscalização rigorosa e um ambiente de negócios que premie o cumprimento da lei. “Enquanto a lei não for cumprida, os desmandos vão prevalecer”, resumiu. A nova legislação representa, assim, uma oportunidade para alterar o modelo de exploração florestal, mas também um teste à capacidade das instituições públicas de fazer cumprir as regras.
O sector encontra-se perante uma encruzilhada. De um lado está a necessidade de proteger as florestas e aumentar o valor acrescentado nacional. Do outro, estão empresas que precisam de condições para sobreviver, investir e adaptar-se às novas exigências. O resultado dependerá da capacidade do Estado de garantir que a madeira explorada legalmente permaneça dentro de uma cadeia transparente, fiscalizada e economicamente sustentável.
Mais do que restringir a exportação de madeira em bruto, a reforma terá de demonstrar que Moçambique consegue transformar os seus recursos florestais em riqueza duradoura, sem permitir que aqueles que cumprem a lei sejam penalizados enquanto os que actuam à margem do sistema continuam a beneficiar da fragilidade da fiscalização.
