A criação da Empresa Nacional de Minas, prevista na nova Lei de Minas, Lei n.º 7/2026, de 3 de Junho, reforça a intervenção do Estado na gestão dos recursos minerais e estabelece mecanismos para garantir maiores ganhos económicos para Moçambique.
A legislação estabelece uma participação de 15%, a título gratuito e não diluível, do Estado nos empreendimentos mineiros, além da alocação de 20% de produtos minerais para o processamento local.
A medida pretende promover a industrialização, criar emprego e estimular a participação de empresas nacionais na cadeia de valor do sector extractivo.
O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, considera a criação da empresa um marco para o país, sobretudo perante o desafio de transformar a abundância de recursos naturais em resultados concretos para o desenvolvimento.
Segundo o governante, a gestão dos minerais estratégicos e o processamento local permitirão maior retenção de valor na economia nacional. “Isso vai industrializar o país”, afirmou.
Pale falava na abertura do XI Conselho Coordenador do MIREME, que decorreu de 15 a 17 de Agosto, na Ponta D’Ouro, província de Maputo.
O encontro avalia a implementação do Plano Quinquenal do Governo e do Plano Económico e Social 2026, num contexto de reformas destinadas a reforçar a independência económica do país.
