O economista moçambicano, Sebastião Massinge, considera que os primeiros sinais de funcionamento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), alimentado pelas receitas do gás natural da Bacia do Rovuma, representam um marco relevante, mas ainda longe de garantir impactos estruturais na economia nacional.
A avaliação surge num momento em que o país começa a registar transferências iniciais provenientes da exploração de gás natural liquefeito, num contexto de expectativas elevadas sobre o papel dos recursos naturais no financiamento do desenvolvimento.
Massinge sublinha que o debate não deve centrar-se apenas no volume das receitas, mas sobretudo na qualidade da governação do fundo e na capacidade de transformar ganhos temporários em benefícios duradouros. “Os números são importantes, mas não podem esconder o essencial, que é a forma como estes recursos serão geridos ao longo do tempo”, afirmou.
A posição surge num contexto em que o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026 revela os primeiros resultados da exploração de gás natural onde o Estado arrecadou 19,14 milhões de dólares no primeiro trimestre do ano.
As receitas provêm do empreendimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Bacia do Rovuma, considerado o maior projecto energético em curso no país. O relatório indica que este valor corresponde a cerca de 41,56 por cento da quota anual prevista para transferência à Conta Única do Tesouro.
A meta anual está fixada em 46,06 milhões de dólares.
O documento acrescenta ainda que a receita trimestral representa aproximadamente 24,94 por cento da projecção anual total do sector, estimada em 76,77 milhões de dólares. Para Massinge, estes indicadores revelam um arranque positivo, mas ainda insuficiente para alterar de forma imediata o panorama macroeconómico do país.
“Estamos a falar de valores iniciais. O impacto real só será visível quando os projectos atingirem a plena capacidade de produção”, referiu.
O economista alerta que o entusiasmo em torno do Fundo Soberano deve ser acompanhado de prudência institucional. Na sua análise, muitos países ricos em recursos naturais falharam devido à má gestão das receitas extraordinárias.
O risco, segundo sublinha, é transformar um potencial instrumento de desenvolvimento num mecanismo vulnerável a pressões orçamentais de curto prazo.
A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), enquanto braço comercial do Estado na indústria do gás, acompanha a evolução das receitas com expectativa, embora reconheça a complexidade do processo de consolidação do sector.
Segundo Massinge, a entrada da ENH na cadeia de valor reforça o papel estratégico do Estado, mas também aumenta a responsabilidade sobre a transparência das operações. “Quando o Estado é simultaneamente regulador e operador, o risco de conflitos de interesse aumenta e isso exige mecanismos de fiscalização mais robustos”, afirmou.
Os dados do PESOE indicam que as receitas do gás estão a ser progressivamente integradas no circuito financeiro do Estado através do Fundo Soberano com o intuito de garantir que parte dessas receitas seja poupada e investida para benefício de futuras gerações.
Contudo, especialistas alertam que a simples criação do fundo não resolve, por si só, os desafios estruturais da economia moçambicana, mas através da capacidade de gestão, a disciplina fiscal e a transparência institucional.
Massinge reforça que a expectativa social em torno do Fundo Soberano é elevada, mas pode tornar-se um risco se não for bem gerida.
“Há uma pressão natural para que o gás resolva problemas imediatos. Mas isso pode comprometer a lógica de poupança intergeracional”, advertiu.
O economista considera que o debate público deveria ser mais centrado na arquitectura institucional do fundo do que na dimensão simbólica das receitas pois segundo ele, a sustentabilidade do mecanismo dependerá da independência das decisões de investimento.
Outro desafio identificado está relacionado com a volatilidade dos preços internacionais do gás natural que podem afectar significativamente o fluxo de receitas para o país e para colmatar surge a necessidade de uma diversificação económica.
O relatório do PESOE também revela que a exploração de gás ainda representa uma parcela limitada das receitas totais projectadas, entretanto, o sector é considerado estratégico para o futuro da economia moçambicana.
Massinge, porém, alerta para o risco de dependência excessiva do sector extractivo. “Uma economia que depende demasiado dos recursos naturais fica vulnerável a choques externos”, afirmou.
O economista defende que parte das receitas do Fundo Soberano deve ser canalizada para sectores produtivos, entre eles destacam-se a agricultura, infra-estruturas e indústria transformadora. A ideia, segundo explicou, é evitar que o país repita experiências de outras economias africanas ricas em recursos, mas com baixos níveis de desenvolvimento.
A transparência na gestão do fundo é outro ponto considerado crítico.
Organizações da sociedade civil têm defendido maior escrutínio público sobre a utilização das receitas do gás um elemento importante na garantia de confiança dos cidadãos porque o verdadeiro desafio não está na entrada de receitas, mas na capacidade de transformar recursos naturais em desenvolvimento sustentável. “Se não houver disciplina, podemos ter muito dinheiro hoje e poucos resultados amanhã”, concluiu.
As primeiras receitas do gás colocam Moçambique numa nova fase da gestão dos recursos naturais, mas o impacto real do Fundo Soberano dependerá, segundo especialistas, da qualidade das decisões que forem tomadas nos próximos anos.
