A Assembleia da República aprovou, por consenso, a revisão das Leis de Descentralização, num passo considerado significativo para o reforço da governação local e da eficiência administrativa no país. A decisão foi tomada com o apoio das quatro principais forças políticas representadas no parlamento, nomeadamente FRELIMO, RENAMO, MDM e PODEMOS, num raro alinhamento político em torno de matérias estruturantes para o funcionamento do Estado.
A revisão legislativa reforça as atribuições e competências dos Governadores Provinciais e dos Conselhos Executivos Provinciais, com o objectivo de aproximar os centros de decisão das populações e tornar mais ágil a resposta às necessidades locais. De acordo com o entendimento alcançado entre as bancadas parlamentares, a descentralização passa a assumir um papel central na promoção do desenvolvimento territorial equilibrado, na melhoria da prestação de serviços públicos e no aumento da responsabilização dos órgãos locais.
Analistas consideram que o consenso alcançado reflecte um momento de maior maturidade institucional, ao colocar o interesse nacional acima das divergências partidárias, numa área historicamente marcada por tensões políticas. Com esta aprovação, o país dá mais um passo no processo de consolidação da democracia e no fortalecimento da administração pública, apostando num modelo de governação mais próximo dos cidadãos e orientado para resultados concretos ao nível local.
