O ministro da Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, defendeu nesta segunda-feira, em Maputo, uma maior integração dos instrumentos do Direito Internacional nas decisões dos tribunais moçambicanos, considerando que a medida poderá contribuir para o reforço da segurança jurídica e consolidação do Estado de Direito no país.
A posição foi apresentada durante a cerimónia de lançamento da Colectânea de Legislação sobre o Direito Penal Internacional, uma publicação que reúne tratados, convenções e outros instrumentos jurídicos internacionais ratificados por Moçambique no domínio da justiça criminal e protecção dos direitos humanos.
Segundo Mateus Saize, a obra representa um passo importante no processo de harmonização do sistema jurídico nacional com os padrões internacionais de combate à criminalidade organizada e de promoção da justiça.
“A incorporação efectiva dos instrumentos internacionais nas decisões judiciais pode contribuir para uma aplicação mais coerente da lei e para o fortalecimento da cooperação internacional”, afirmou o governante, dirigindo-se a magistrados judiciais, procuradores, advogados e demais operadores do sector da justiça.
O ministro sublinhou ainda que a publicação deverá funcionar como ferramenta de apoio técnico e académico para magistrados, investigadores, estudantes de Direito e profissionais da área jurídica, permitindo um acesso mais sistematizado aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado moçambicano.
Para Mateus Saize, a utilização destes instrumentos jurídicos nas decisões dos tribunais poderá fortalecer a credibilidade do sistema de justiça e garantir maior alinhamento entre a legislação nacional e os mecanismos internacionais de protecção dos direitos humanos.
Durante a cerimónia, o governante reconheceu igualmente o papel desempenhado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária na produção e disseminação do conhecimento jurídico no país, destacando também o apoio prestado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e pela União Europeia no reforço das capacidades institucionais do sector da justiça em Moçambique.
