A Assembleia da República iniciou, no último fim-de-semana, um processo de fiscalização à implementação do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao primeiro semestre de 2026, através de brigadas parlamentares destacadas para diferentes províncias das regiões sul, centro e norte do país.
A missão está a ser conduzida pela 3ª Comissão da Assembleia da República, responsável pelos Assuntos Sociais, Género, Tecnologias e Comunicação Social, e pela 5ª Comissão da Assembleia da República, que acompanha matérias ligadas à Agricultura, Economia e Ambiente. Durante 21 dias, os deputados deverão avaliar, no terreno, o grau de implementação das acções do Governo previstas no PESOE, documento aprovado pelo parlamento como instrumento orientador da governação e execução orçamental do Estado.
No âmbito das suas competências regimentais, a 3ª Comissão da Assembleia da República vai acompanhar sectores como educação, saúde, trabalho, género, juventude e desporto, habitação, transformação digital, comunicação social, justiça e assuntos religiosos. Além da fiscalização governativa, a comissão prevê realizar auscultações públicas sobre a Proposta de Lei de Liberdade Religiosa e de Culto, numa iniciativa que pretende recolher contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento do instrumento legal.
Segundo informações da Assembleia da República, o objectivo é promover um espaço participativo de diálogo e consulta pública em torno de uma legislação considerada sensível e de interesse nacional. Por sua vez, a 5ª Comissão da Assembleia da República deverá manter encontros com instituições e entidades ligadas aos sectores da agricultura, produção económica, gestão ambiental e desenvolvimento sustentável, procurando avaliar os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas nestas áreas.
Com o arranque destas missões parlamentares, a Assembleia da República pretende reforçar o acompanhamento da execução das políticas governamentais e garantir maior controlo sobre a aplicação dos recursos públicos previstos no Orçamento do Estado.
