O Deputado Gil Aníbal, Membro da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República, no exercício das suas competências constitucionais e regimentais de fiscalização, procede à avaliação do desempenho dos órgãos de governação descentralizada no âmbito da implementação dos principais instrumentos de planificação e desenvolvimento, nomeadamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE 2025–2044), o Programa Quinquenal do Governo (PQG 2025–2029) e o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE 2025), sob coordenação do Governo da República de Moçambique, liderado por Sua Excelência o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, bem como a análise do desempenho referente ao I Trimestre do PESOE 2026.
A presente acção de fiscalização incide igualmente sobre a articulação e materialização destes instrumentos ao nível provincial, com enfoque no funcionamento do Conselho Executivo Provincial (CEP) de Gaza, particularmente na execução dos Planos Económicos e Sociais e Orçamentos Provinciais (PESOP 2025 e 2026), respetivamente.
O exercício visa aferir o grau de alinhamento entre os instrumentos nacionais e provinciais, a eficácia na execução das políticas públicas, bem como os impactos efetivos das intervenções governativas no desenvolvimento económico, social e ambiental da província.
