A falta de contratos escritos continua a marcar a realidade de muitos trabalhadores domésticos na cidade de Chimoio, limitando o acesso a direitos laborais básicos e dificultando a reivindicação de melhores condições de trabalho. A preocupação foi manifestada no âmbito das celebrações do Dia Internacional do Trabalhador Doméstico, assinalado semana finda, onde profissionais do sector defenderam maior reconhecimento e protecção social.
A preocupação surge num momento marcado pelo aumento do número dos empregados domésticos em vários bairros da cidade de Chimoio, entretanto, sem o reconhecido mérito situação que inferioriza a classe.
Joana Chivaie, de 42 anos de idade, trabalha como empregada doméstica há mais de oito anos. Em conversa com a equipa da ISOCNews, contou que quando começou a trabalhar, não houve assinatura de contrato, apenas foi informada sobre quanto iria auferir no final de cada mês. “Se um dia me mandarem embora, não tenho como provar que trabalhei lá durante todos estes anos”, lamenta.
Chivaie afirma que já ouviu falar da existência de contratos para empregados domésticos, mas admite desconhecer os procedimentos para exigir esse direito. Ela, tal como muitas outras trabalhadoras presentes nas celebrações do Dia Internacional do Trabalhador Doméstico assinalado anualmente a 16 de Junho, defendem maior informação sobre os seus direitos laborais.
Durante a apresentação da mensagem, a representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Domésticos em Chimoio, Josefa Mahandice, lamentou a impossibilidade de reivindicação a que muitos trabalhadores estão sujeitos devido a falta de contratos no início das suas actividades.
“É fundamental reconhecer o valor económico e social realizado por nós trabalhadores domésticos, pois a nossa dedicação merece ser retribuída com dignidade pois somos verdadeiros pilares de muitos lares e contribuímos de certa forma para a economia do nosso país”, avançou Mahandice.
Na mensagem, a líder sindical lamentou ainda o desconhecimento dos direitos e deveres desta classe constituídos no regulamento do trabalho doméstico fenômeno que contribui para alegadas explorações no exercício das suas actividades por isso a celebração de contratos escritos para os trabalhadores domésticos não pode ser subestimado pois estes fornecem segurança ao trabalhador assim como ao empregador, estabelecendo expectativas, responsabilidades e direitos de ambas partes.
O evento contou com a presença da Directora do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em Chimoio, Florbela Chibique, que avançou ser dever da sua instituição garantir a proteção social da classe e por isso o INSS sensibiliza os trabalhadores domésticos que estão associados e não só, a estarem inscritos no sistema de segurança social”.
“É sabido de facto que estão a prestar serviços a alguém, mas porque a entidade empregadora não tem a documentação necessária para efectuar a inscrição deste trabalho doméstico nós temos sensibilizado no sentido de que estes trabalhadores estejam inscritos no sistema de segurança social do trabalhador doméstico para poder ter a protecção social igual aos outros trabalhadores que estão em entidades empregadoras”, explicou Chibique.
Apesar dos avanços registados nos últimos anos, os trabalhadores domésticos consideram que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir o pleno respeito pelos seus direitos laborais. Entre as principais preocupações destacam-se a formalização das relações de trabalho, a melhoria das condições salariais e o acesso efectivo à protecção social.
As comemorações do Dia Internacional do Trabalhador Doméstico serviram igualmente para reforçar os apelos à consciencialização dos empregadores sobre a importância do cumprimento da legislação laboral, num contexto em que milhares de profissionais continuam a desempenhar funções essenciais nos lares, mas ainda sem as garantias previstas por lei.
