Os moradores do bairro Costa do Sol, na cidade de Maputo, anunciaram que vão recorrer da decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que consideram favorecer a empresa chinesa Great wall, responsável pela instalação de uma central industrial de betão naquela zona residencial, um processo que se arrasta desde 2023.
Para a comunidade, a sentença não responde às preocupações levantadas ao longo dos últimos anos e ignora os impactos que a actividade da unidade industrial poderá continuar a provocar na vida dos moradores.
O processo judicial tornou-se um dos principais focos de mobilização dos residentes da Costa do Sol, que defendem a retirada da central por considerarem incompatível a sua localização com o carácter habitacional da zona que segundo os moradores, o acto causou uma profunda alteração nas condições de vida da população, afectando o ambiente, a circulação rodoviária e a segurança das famílias.
Durante o encontro com a imprensa, os residentes reafirmaram que a principal preocupação continua a ser a protecção da saúde pública e da qualidade de vida da comunidade. “Nós, como moradores do bairro Costa do Sol, reclamamos duas coisas fundamentais: os impactos na saúde, actuais e futuros, e os impactos ambientais”, declarou um dos representantes da comunidade.
Os moradores afirmam que o terreno onde hoje funciona a central industrial era anteriormente ocupado por um mangal e por um lençol freático que desempenhavam um papel importante no equilíbrio ambiental da zona.
Na perspectiva da comunidade, a destruição daquele ecossistema representa uma perda irreversível, cujos efeitos poderão sentir-se durante muitos anos.
Paula Manjate, uma das moradoras afectadas, afirmou que a população nunca deixou de alertar para os riscos associados à instalação da central industrial. Segundo explicou, os residentes sempre defenderam que a localização da unidade é inadequada e incompatível com uma área densamente habitada.
Além das preocupações ambientais, os moradores denunciam o aumento significativo da circulação diária de camiões pesados nas ruas do bairro o que agrava riscos de acidentes assim como a capacidade de produção da unidade industrial estimada em cerca de 600 metros cúbicos de betao por hora.
Para os moradores, esta capacidade demonstra não se tratar de uma pequena unidade de apoio à construção, mas de uma instalação industrial de grande escala. Por isso mesmo Mário Rassul, residente nas proximidades da empresa, considera a actividade da empresa incompatível para um bairro residencial.
Os moradores sustentam a sua insatisfação com o facto da legislação nacional estabelecer limitações para a instalação de centrais de betão junto de zonas habitacionais e por essa razão, entendem que o licenciamento da unidade não respeitou os critérios legalmente previstos.
Houve estudos sobre os impactos da indústria de betão
Os moradores da Costa do Sol explicam que durante a tramitação do processo, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo solicitou pareceres técnicos a especialistas de diferentes instituições que concluíram que “os impactos daquela central industrial de betão não são mitigáveis”.
Entre as consequências de curto e longo prazo, “o exemplo mais gritante é a quantidade de camiões e autobetoneiras necessárias para transportar o betão produzido”, referiram os residentes.
Por sua vez o advogado da comunidade, Gildo Espada, manifestou-se igualmente crítico em relação à decisão proferida pelo tribunal e na sua opinião, a sentença fragiliza a confiança dos cidadãos nas instituições da justiça caracterizando de “inconcebível” a decisão do tribunal.
O causídico defendeu que o caso ultrapassou os interesses exclusivos dos moradores da Costa do Sol e passou a assumir uma dimensão nacional e recorrer é a primeira decisão por forma a estimular o estrito cumprimento da lei por parte das instituições de justiça em Moçambique.
Além da acção apreciada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o litígio continua também a ser analisado no Tribunal Administrativo, onde os moradores contestam a legalidade dos licenciamentos atribuídos à central industrial e os alegados impactos ambientais, sanitários e sociais decorrentes da sua instalação no bairro Costa do Sol.
