O Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, defendeu o reforço urgente da fiscalização ambiental para impedir práticas ilegais na exploração de recursos naturais e assegurar o cumprimento rigoroso da legislação por parte das empresas mineiras que operam no país.
O posicionamento foi manifestado esta quinta-feira, 28 de Maio, durante a abertura da I Reunião da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP), realizada no distrito de Mocuba, província da Zambézia.
Na ocasião, o governante alertou para a necessidade de uma actuação mais firme da instituição, considerando preocupante a existência de operadores que continuam a explorar recursos minerais sem observância das normas ambientais estabelecidas. “A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, AQUA, IP, precisa de intervir para evitar que as entidades envolvidas na exploração dos recursos minerais actuem à margem da lei e sem observância dos padrões ambientalmente satisfatórios”, declarou Roberto Mito Albino.
O ministro sublinhou que o desenvolvimento económico não deve acontecer em prejuízo do ambiente, defendendo que a actividade mineira pode coexistir com a preservação ambiental desde que sejam respeitados os requisitos legais e os planos de gestão ambiental. “É possível explorar os recursos minerais observando as normas ambientais, os requisitos legalmente estabelecidos e implementando planos ambientais que permitam materializar acções que geram emprego, renda, divisas, entre outros benefícios para os moçambicanos”, afirmou.
Durante o encontro, Roberto Mito Albino apresentou igualmente um balanço das actividades realizadas entre 2025 e o primeiro trimestre de 2026. No domínio do controlo ambiental, destacou a monitoria de projectos mineiros com fortes indícios de poluição nas províncias de Manica, Tete, Nampula e Niassa. Segundo explicou, as acções de fiscalização permitiram melhorar os níveis de cumprimento das normas ambientais por parte de várias empresas mineiras, facto que levou ao levantamento da suspensão aplicada anteriormente a oito operadores pelo Conselho de Ministros.
Apesar dos avanços registados, algumas empresas continuam sob suspensão e monitoria devido ao incumprimento persistente das exigências ambientais impostas pelas autoridades. Na área do ordenamento territorial e uso e aproveitamento da terra, foram realizadas 559 acções de inspecção que culminaram com a aplicação de 74 multas, avaliadas em mais de 2,3 milhões de meticais. Deste montante, pouco mais de 466 mil meticais já foram arrecadados pelo Estado.
As actividades de fiscalização permitiram ainda identificar mais de 134 mil hectares de terra susceptíveis de recuperação e reversão a favor do Estado, para futuros investimentos. No encerramento da sua intervenção, o ministro defendeu maior rigor nas campanhas de fiscalização de terras ociosas e celeridade nos processos de reversão, sobretudo para estimular investimentos ligados à produção de alimentos.
Roberto Mito Albino reiterou igualmente a política de tolerância zero contra o contrabando de produtos florestais, com destaque para madeira e carvão vegetal, práticas que continuam a representar um desafio para a preservação dos recursos naturais do país.
