O presidente do Conselho Municipal de Lichinga, Luís Jumo e o Chefe da Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA), Armindo Omar, estão a ser julgados pela Primeira Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, num processo relacionado com alegadas irregularidades em concursos públicos envolvendo a empresa Yao-Informática, mas o Ministério Público (MP), pediu a absolvição dos arguidos por considerar que não foram produzidos elementos suficientes para sustentar acusação de abuso de poder.
O arranque da primeira sessão de audiências do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga tornou-se esta quinta-feira, 13 de Agosto, no centro das atenções, com o início do julgamento do caso do Município de Lichinga, cujo o processo nº 126-A-2026, coloca no banco dos réus duas figuras ligadas à administração da autarquia sendo o actual edil Luís Jumo e o chefe da UGEA, Armindo Omar, acusados de abuso de poder e crimes conexos, num processo que tem como pano de fundo a contratação da empresa Yao-Informática para o fornecimento de bens e prestação de serviços.
A referida empresa teria ganho entre os anos de 2022 a 2025, concurso de fornecimento de 10 contentores de resíduos sólidos, material informático (computadores), cadeiras para a sala de grande eventos da edilidade bem como serviços de indumentária, equipamento audiovisual, desenvolvimento de software entre outros serviços onde a investigação feita pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção do Niassa levantou suspeitas sobre a regularidade de alguns desses procedimentos e sobre uma possível relação entre a empresa beneficiária dos concursos e o presidente do Município.
Para além dos co-arguidos estão arrolados no processo 12 declarantes, funcionários daquela autarquia que compareceram diante do juiz da causa Januário Patiente que conduziu a sessão inaugural num ambiente de atenção rigorosa e que revela a complexidade do processo que o tribunal pretende examinar minuciosamente cada peça do dossiê dos declarantes, dentre eles um cidadão libanês que regressou ao seu pais de origem, dez funcionários do Município, um representante da Yao-Informática e um funcionário do Balcão de Atendimento Único (BAU).
Os depoimentos revelaram diferentes níveis de participação dos funcionários nos processos de contratação em que alguns declarantes disseram ter integrado júris dos concursos, enquanto outros afirmaram que participaram apenas em determinadas fases dos procedimentos, como a elaboração de relatórios, abertura de propostas ou apuramento das empresas concorrentes.
Contudo, um dos aspectos que despertou atenção durante o julgamento foi o facto da empresa Yao-Informática, cujo o proprietário é Benessone Bonomar, filho de Augusto Bonomar Assique, antigo edil de Lichinga, e funciona num imóvel pertencente à esposa do actual edil de Lichinga, Maria Filomena Ferreira.
Durante a produção de provas em tribunal, as acusações enfrentaram um obstáculo decisivo, a dificuldade de demonstrar, através de elementos materiais, a existência de actos que configurem o crime de abuso de poder.
Na audiência, o representante da Yao-Informática confirmou que a empresa que dirige tem mantido relações comerciais com diversas instituições públicas e privadas na manutenção de equipamento de vigilância, promoção de eventos e outros serviços diversificadas, explicando que o alvará da empresa é actualizado de acordo com as necessidades do mercado.
Questionado sobre a existência de negócios particulares com o autarca da capital do Niassa, o declarante esclareceu que a relação existente é exclusivamente de arrendamento. Aliás, a existência desse contrato não constitui, por si só, prova de qualquer ilícito, porém, por envolver uma empresa que posteriormente celebrou contratos com a instituição dirigida pelo marido da proprietária do imóvel, a relação tornou-se um dos elementos de interesse no processo e exige, naturalmente, esclarecimento público e institucional.
Embora tais declarações não tenham sido consideradas suficientes pelo MP para sustentar a acusação de abuso de poder, um dos casos mais expressivos foi o depoimento de Atanásio Horácio, funcionário ligado ao sector de Imposto Predial Autárquico, que, confrontado com um documento que continha a sua assinatura, afirmou não se recordar se aquele era o relatório que lhe fora apresentado para assinar.
Segundo o seu depoimento, terá assinado sem lido o documento, acto que levantou questões sobre a qualidade dos mecanismos internos de controlo e fiscalização dos procedimentos de contratação pública no município.
“Eu nunca trabalhei fora das minhas obrigações”
Luís Jumo negou todas as acusações que pesam sobre si e garantiu ao tribunal que nunca actuou fora das suas competências legais. “Eu nunca trabalhei fora das minhas obrigações”, declarou o autarca.
Já a defesa dos arguidos considera que a audiência confirmou a inexistência de prova material contra os seus constituintes e um dos advogados do MP, através do procurador Adérito Matimbe, afirmou que ficou demonstrado no tribunal que os arguidos não praticaram actos ilícitos e que não foram provados interesses pessoais nem abuso de poder, sustentando que a origem de algumas informações que estiveram na base da acusação, parte delas teria sido formada a partir de informações divulgadas nas redes sociais.
Este acto, segundo avançou o MP e acabou por pedir a absolvição dos dois arguidos, sustentando que não foram encontrados elementos suficientes que comprovem a prática do crime de que são acusados e a posição do MP coloca o processo numa situação particularmente relevante.
Maurício José, especialista em Administração Pública entrevistado pela nossa reportagem considera que o episódio revela fragilidades estruturais nos sistemas de contratação pública. “Quando os mecanismos de fiscalização dependem excessivamente da hierarquia política, cria-se um ambiente propício a pressões e interferências”, afirmou.
Na sequência, José disse que “é importante sublinhar que os arguidos beneficiam da presunção de inocência, princípio fundamental do Estado de Direito. Nenhuma pessoa pode ser considerada culpada antes de decisão transitada em julgado. Contudo, em matéria de gestão pública, a responsabilidade política frequentemente antecede a responsabilidade criminal”.
O IsocNews tentou obter esclarecimentos adicionais junto do Conselho Municipal de Lichinga sobre os procedimentos administrativos em causa, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta oficial.
“Perguntamo-nos quem fiscaliza quem”
Falando em entrevista, munícipes de Lichinga mostraram indignação pelo suposto envolvimento dos governantes em actos ilícitos, mostrando-se distantes do comportamento que mancha a cidade capital do Niassa.
“Queremos saber se o dinheiro público foi usado correctamente”, disse um comerciante do mercado central. Na mesma onda de indignação está Lídia Saide que acompanhou o julgamento que afirma não saber aquém recorrer em casos de verificar actos ilícitos se os que deveriam receber as queixas estão no banco dos réus. “Quando vemos dirigentes no tribunal, perguntamo-nos quem fiscaliza quem”, disse Saide.
A munícipe disse ainda que “o município administra recursos que pertencem ao povo. Por isso, qualquer suspeita deve ser esclarecida até ao último detalhe. Assistimos um julgamento que pode marcar a história, se os factos forem confirmados, o impacto político e institucional será profundo”, observou Saide.
Depois de ouvidos os 12 declarantes e concluídas as diligências desta fase, o juiz da causa, Januário Patiente, marcou para 8 de Setembro a leitura da sentença, cujo caso foi inicialmente investigado pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção do Niassa, tendo o processo começado em 2023.
Até à leitura da sentença, os dois arguidos beneficiam da presunção de inocência e assim, o tribunal será chamado a determinar se as suspeitas que deram origem ao processo encontram, ou não, correspondência na prova produzida em audiência.
Refira-se que o processo 125-A/2026, movido pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção no Niassa refere que a empresa Yao-Informática, dedicada à venda e prestação de serviços informáticos, foi adjudicada, em 2021, um concurso público avaliado em quatro milhões de maticais para o fornecimento de dez contentores de resíduos sólidos ao Conselho Municipal, mesmo sem ter alvará para o efeito.
Em paralelo, uma outra empresa designada por Amaral-DFS, que comercializa a grosso, materiais de construção, mobiliário e artigos de uso doméstico, foi adjudicada para o fornecimento de uma viatura protocolar em detrimento de empresas vocacionadas para este tipo de serviço. Outro dado curioso deste processo é que a empresa Yao-Informática foi constituída e registada oficialmente no dia 27 de Outubro de 2019, poucos meses depois de o edil de Lichinga ter sido empossado ao
