Autoridade Tributária e CTA reforçam aliança para modernizar o sistema fiscal
Parceria estratégica entre Governo e sector privado visa tornar sistema tributário mais justo, transparente e ajustado à realidade económica moçambicana
Num momento em que a economia moçambicana exige respostas concretas e eficientes, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) selaram, esta sexta-feira, um compromisso político e técnico com vista à reforma do sistema fiscal nacional. A parceria, ancorada na escuta activa dos agentes económicos, poderá influenciar de forma decisiva a estrutura fiscal e o ambiente de negócios no país.
A reunião, realizada em Maputo, insere-se num ciclo de diálogo contínuo entre o Estado e os representantes do sector privado, com o objectivo de tornar o sistema tributário mais eficaz, equitativo e compatível com os desafios do crescimento económico. De acordo com o presidente da AT, Aníbal Mbalango, é fundamental que o sistema deixe de ser um entrave e passe a ser um instrumento de estímulo à actividade empresarial.
Durante a sessão, Mbalango sublinhou que a actual política fiscal deve ser revista para eliminar os obstáculos que penalizam as micro, pequenas e médias empresas. “É necessário termos uma política tributária que incentive a formalização, reduza os encargos desproporcionais e seja clara nos seus procedimentos. A presença da CTA permite essa aproximação com os que geram emprego e riqueza”, defendeu.
Por sua vez, a CTA apresentou a nova equipa do pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional, cuja missão é assegurar uma abordagem técnica e permanente nas discussões com o Governo. O presidente da CTA, Américo Massingue, destacou que a proposta de lei sobre o conteúdo local representa uma oportunidade para garantir que os sectores produtivos moçambicanos beneficiem das grandes cadeias de valor instaladas no país.
Massingue revelou ainda que o sector privado vê com grande preocupação a aplicação do Programa de Verificação da Conformidade dos Produtos na Origem (PAC), considerando-o um entrave ao comércio e ao investimento. “O PAC, tal como está desenhado, impõe custos adicionais às empresas e encarece o processo de importação. Apelamos à sua revogação ou profunda reformulação”, declarou.
Segundo os representantes da AT, o Governo está aberto ao diálogo e reconhece a importância de adaptar os instrumentos legais às exigências do mercado. Massingue indicou que a Direcção-Geral da AT reagiu com abertura e acolheu as propostas da CTA, o que poderá significar uma inflexão positiva nas políticas fiscais e aduaneiras nos próximos meses.
No campo da fiscalização, Mbalango revelou que, apesar de ainda não ter sido divulgado o balanço oficial do primeiro semestre de 2025, as operações realizadas resultaram em apreensões significativas. “Temos registado apreensões de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis e equipamentos eletrónicos. Estes resultados mostram a eficácia do nosso controlo aduaneiro”, afirmou.
A AT encontra-se actualmente a consolidar os dados operacionais do semestre findo, devendo partilhar em breve um relatório completo com os principais indicadores de desempenho. O objectivo, segundo Mbalango, é garantir maior transparência e responsabilização perante o público e os parceiros sociais.
A iniciativa reforça o compromisso do Estado em dinamizar a economia através de uma governança fiscal participativa, orientada por princípios de justiça tributária. Com uma economia ainda fragilizada por choques externos e internos, o país depende cada vez mais da eficiência da política fiscal para sustentar as metas de desenvolvimento.
O encontro entre a AT e a CTA representa, assim, mais do que uma simples reunião institucional — simboliza o início de um novo ciclo de concertação entre o Governo e os agentes económicos. A expectativa é de que, a partir deste diálogo reforçado, emerjam soluções concretas para um sistema tributário mais inclusivo, moderno e alinhado com as necessidades do tecido empresarial moçambicano.
